1. Identidade e independência
O Conecta Cidade é uma plataforma regional privada e independente de informação, oportunidades, participação comunitária e conexão com profissionais. Cada endereço de cidade exibe a operação local correspondente. A plataforma não representa, não integra e não mantém vínculo oficial com Prefeitura, Ouvidoria, SINE ou qualquer órgão público.
Conteúdos de usuários, empresas e anunciantes passam por controles de publicação, mas não constituem comunicação oficial, promessa de contratação, validação de denúncia ou garantia de serviço.
2. Contas e funções
As informações públicas do portal podem ser consultadas por qualquer pessoa. A criação de conta está disponível a partir de 14 anos e permite escolher entre morador e empresa. O morador que desejar divulgar serviços pode solicitar um perfil profissional no próprio painel; após a aprovação, as funções de morador e prestador permanecem no mesmo login. A pessoa deve fornecer dados verdadeiros, proteger sua senha, confirmar o e-mail e manter as informações atualizadas. Contas e perfis profissionais podem ser suspensos por fraude, abuso, violação destes termos ou risco à comunidade.
Usuários de 14 a 17 anos devem utilizar a plataforma de forma compatível com sua idade e, quando a atividade exigir contratação, pagamento, deslocamento, compartilhamento adicional de dados ou outro ato que dependa de capacidade legal, contar com a participação de responsável legal. A faixa etária é autodeclarada no cadastro. Para proteger crianças e adolescentes e acompanhar exigências regulatórias, a plataforma poderá reforçar a verificação de idade de forma proporcional ao risco, com informação prévia e minimização de dados.
3. Encontre um profissional
O módulo apenas aproxima moradores e profissionais. A lista de profissionais é pública, mas os botões Ligar e WhatsApp somente liberam o contato para uma conta conectada com e-mail confirmado. A divulgação também depende da autorização específica e revogável do profissional. Contato, negociação, execução e pagamento acontecem fora da plataforma e são de responsabilidade das partes.
A “avaliação da comunidade” expressa a opinião do autor e não comprova que o serviço foi contratado ou concluído. Cada conta pode manter uma avaliação por profissional, sujeita a edição, denúncia e moderação.
4. Empregos, empresas e currículos
Empresas precisam ser aprovadas antes de publicar vagas ou consultar currículos. A lista de vagas é pública; dados de contato externo e o envio de candidatura somente são liberados para uma conta conectada com e-mail confirmado. Vagas são gratuitas, passam por aprovação e não possuem vínculo com o SINE. O tipo “Jovem Aprendiz” pode ser identificado na publicação, mas a empresa continua responsável por observar idade, escolaridade e demais requisitos legais. A publicação não garante contratação nem valida integralmente a empresa ou a oportunidade.
O currículo fica ativo por seis meses. O candidato pode renovar, atualizar, ocultar ou pedir a exclusão. Ao se candidatar, autoriza a empresa responsável por aquela vaga a visualizar o currículo. A participação no banco de talentos exige consentimento separado e permite que empresas aprovadas filtrem área e cidade.
O painel oferece visualização on-line com link temporário, marca d’água, registro de acesso e sem botão próprio de download ou impressão. Medidas técnicas não conseguem impedir totalmente fotografias, capturas de tela ou uso indevido fora do sistema. Empresas concordam em usar os dados exclusivamente para recrutamento e seleção, sem formar listas comerciais, redistribuir ou discriminar candidatos.
5. Participa Cidade
O espaço recebe elogios, reclamações e sugestões com publicação automática e moderação posterior. Apenas o primeiro nome do autor é exibido. É proibido publicar dados pessoais, nomes ou imagens de menores, ameaças, discriminação, conteúdo ofensivo, acusações contra pessoas identificadas, documentos sigilosos ou informações sem relação com a categoria.
Para reduzir flood, aplica-se o limite de três envios em 24 horas e um envio por categoria no mesmo período. Publicações podem ser recusadas ou arquivadas. O canal não substitui serviços de emergência, denúncias policiais, processos administrativos ou canais oficiais.
6. Eventos e patrocinadores
Eventos públicos e beneficentes podem ser divulgados gratuitamente. Eventos particulares recebem orçamento conforme porte, período e destaque, dependem de confirmação de pagamento e aprovação, e permanecem na vitrine pelo prazo combinado ou até o encerramento. Anúncios são identificados e suas exibições, alcance por sessão e tipos de clique podem ser medidos. Relatórios comerciais podem incluir somente totais demográficos agrupados da base cadastrada, nunca nome, e-mail, telefone ou perfil individual de morador.
7. Comércio local, produtores, Solidário e Pets
A vitrine de comércio e produtores locais possui mensalidade de R$ 35,00 por perfil, uma foto e período de 30 dias após a confirmação do pagamento. O perfil e seu contato comercial permanecem públicos para permitir contato direto. A plataforma apenas divulga as informações e não participa de vendas, entregas, cobranças ou garantias dos produtos ou serviços anunciados.
Conecta Solidário e Conecta Pets são gratuitos e permitem uma foto por publicação. Moradores com conta ativa e e-mail confirmado podem publicar diretamente, sujeitos a limite de frequência, denúncia e moderação posterior. Pedidos que envolvam dinheiro, Pix, vaquinha, rifa, depósito, transferência ou link de pagamento ficam pendentes de análise administrativa antes de aparecer ao público, inclusive quando essa informação for incluída em uma edição.
O Conecta Cidade não organiza, recebe ou intermedeia doações e não realiza adoções. A moderação não constitui auditoria nem garante identidade, finalidade do pedido, propriedade, origem, saúde, vacinação ou comportamento do animal. Antes de doar, adotar ou entregar qualquer valor ou animal, confirme diretamente as informações com o responsável.
É proibido publicar CPF, documentos pessoais, exames, prontuários ou dados de menores. Dados financeiros somente podem ser divulgados após a análise prevista acima. Suspeitas de fraude devem ser denunciadas pelo botão da publicação e, quando necessário, às autoridades competentes.
8. Moderação e segurança
Uma denúncia exige categoria e explicação objetiva. A identidade do denunciante não é exibida na publicação. Há limites de frequência e uma conta não pode denunciar o próprio conteúdo. Denúncias não produzem remoção automática: a administração pode manter, ocultar, remover, restaurar ou, em caso grave, suspender o autor, sempre com justificativa registrada.
Relatos de imagem íntima sem autorização ou manipulada, risco ou exploração de criança ou adolescente, incentivo a suicídio ou automutilação e ameaça ou violência entram em fila crítica com prazo interno prioritário. Racismo, discriminação, fraude, exposição de dados pessoais e maus-tratos também recebem prioridade conforme o risco. O portal não substitui Polícia, Conselho Tutelar, serviços de emergência ou canais oficiais.
Quem denunciou acompanha o andamento e recebe a decisão fundamentada no Meu Conecta. Se o conteúdo for mantido e surgirem fatos novos, pode enviar nova denúncia com justificativa. O autor é comunicado quando houver medida sobre sua publicação e pode apresentar recurso contra ocultação ou remoção pelo painel. O recurso será analisado pela administração, que poderá restaurar o conteúdo e, quando aplicável, a conta suspensa por aquele conteúdo, ou manter a medida.
A plataforma pode preservar registros necessários à segurança, prevenção a abuso e defesa de direitos. Ações administrativas relevantes e acessos a currículos são registrados para auditoria. O fluxo busca observar a LGPD, o Marco Civil da Internet e a proteção integral de crianças e adolescentes, sem dispensar análise jurídica de cada caso concreto.
9. Interações, itens salvos e compartilhamento
Moradores conectados podem apoiar publicações de Pets e Solidário e curtir ou não curtir conteúdos do Participa. Essas interações não representam validação da veracidade do conteúdo. Vagas e eventos podem ser salvos na área Meu Conecta e removidos pelo próprio titular.
O botão Compartilhar cria um endereço público individual com título, descrição e miniatura otimizados para serviços de mensagem e redes sociais. A página não oferece botão próprio para baixar imagens, mas não é tecnicamente possível impedir captura de tela, fotografia ou recursos externos do navegador.
10. Responsabilidades
Cada usuário responde pelo que publica e pelas relações firmadas fora do site. O Conecta Cidade busca disponibilidade e segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto, veracidade absoluta de conteúdo de terceiros, resultado profissional, contratação, preço, pagamento ou solução de demanda comunitária.
11. Alterações e encerramento
Estes termos podem ser atualizados por mudança funcional, legal ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, exigirão novo aceite. O usuário pode encerrar a própria conta na área Minha conta. Conteúdos públicos vinculados são removidos ou anonimizados, sem prejuízo da conservação mínima exigida por lei, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.